No passado dia 13 de Fevereiro, o
Presidente da República levou a cabo uma homenagem ao poder local, condecorando
15 antigos autarcas, atento o importante contributo que as câmaras municipais
deram para o desenvolvimento do país em 40 anos de democracia.
Entre os autarcas homenageados,
destacou-se o antigo presidente da câmara de Murça, João Teixeira, uma vez que
no próprio dia em que foi condecorado por Cavaco Silva, o Tribunal de Contas
publicou a decisão de não homologação das contas daquele município, referentes
aos anos de 2008, 2009 e 2010, por violação dos limites de endividamento
líquido e de médio e longo prazo.
É célebre a resposta de um antigo
primeiro-ministro sobre as dívidas dos Estados serem por definição eternas, pelo
que, pagar a dívida é ideia de criança.
Muitos autarcas levaram à letra essa noção
de gestão económica, tornando-se “craques” no depauperamento dos cofres das
suas autarquias.
Nos últimos anos, foram vários os
casos de candidatos autárquicos que viram a sua candidatura ser retirada, pelo
respetivo partido, com base na sua acusação, pronúncia ou condenação judicial
por crimes graves, como a corrupção.
Infelizmente, continua a faltar a tal
crivo ético dos partidos, na seleção dos seus candidatos, a avaliação, nos
aspetos a ponderar, do historial de boa gestão dos dinheiros públicos. Um
político que não soube gerir os cofres públicos não pode candidatar-se a cargos
que implicam a gestão dos dinheiros dos contribuintes.
Uma vez, numa aula de direito
administrativo, contava o Professor que no dia em que o governo e as câmaras
indicassem nas obras executadas, para além do valor orçamentado e o prazo de
duração, o montante efetivamente gasto e o tempo decorrido para a concretização
dos trabalhos, tal levaria a uma maior transparência no exercício dos cargos
públicos e responsabilização dos seus titulares. Quem sabe se nos próximos 40
anos de democracia tal aspiração não venha a ser uma realidade…
Como esposendense, é com orgulho que
vejo o meu Município surgir bem posicionado sempre que são publicados rankings sobre as Câmaras e os seus
endividamentos.
No que toca a poupar nas contas,
Esposende tem primado pelo exemplo, constituindo referência para muitos
gestores de contas públicas sobre como não viver acima das possibilidades.
Gostaria de ter visto João Cepa ser
homenageado pelo Presidente da República, à semelhança do que fez a autarquia
esposendense que, muito justamente, condecorou o seu antigo titular. Na
ausência do tributo presidencial, fica o reconhecimento, talvez mais
importante, dos estudos e relatórios que se debruçam sobre as contas camarárias
e onde Esposende não tem ficado nada mal.
No presente ano de 2015, a câmara de
Esposende irá promover um desagravamento fiscal junto dos seus munícipes, só
possível pela estabilidade da sua situação económico-financeira. O facto de não
se remeter uma medida desta natureza apenas para ano de eleições autárquicas
merece nota positiva.
Num país em que se cria uma linha de
emergência financeira para socorrer municípios que não souberam cuidar bem das
suas contas, bancos tornam-se maus e empresas bandeiras do país sofrem um
enorme rombo, as contas à moda de Esposende parecem ser uma espécie de exceção
que confirma a regra. Quem sabe se nos próximos 40 anos de democracia, a
exceção não vira regra…
*Publicado no Jornal Notícias
de Esposende, n.º 7/2015 - 21 a 27/Fevereiro
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