Consumado o empossamento do XXI Governo
Constitucional, chefiado por António Costa, o PSD Esposende descortinou, de
imediato, um mérito no respectivo programa de governo (disponível em www.portugal.gov.pt).
Com efeito, encontra-se nele previsto a
seguinte medida programática: “Avaliar a
reorganização territorial das freguesias, estabelecendo critérios objetivos que
permitam às próprias autarquias aferir os resultados da fusão/agregação e
corrigir os casos mal resolvidos (pág. 90).”
Também o anterior presidente esposendense, João
Cepa, num comentário publicado na rede social Facebook, no dia 24 de Novembro, não perdeu a oportunidade para
manifestar o desejo de que a promessa eleitoral socialista de permitir aos
municípios anularem a Reforma Administrativa, seja cumprida.
Pergunto-me, nestas ocasiões, por que é que
Benjamim Pereira ou João Cepa, entre outros, que sempre se opuseram à agregação
de freguesias com menos de 1.500 habitantes numa só, nunca pugnaram, também,
pela desagregação da outrora freguesia de Marinhas em várias. É que se a União
de Freguesias de Palmeira de Faro e Curvos ou a União de Freguesias de Rio
Tinto e Fonte Boa, com menos de 6.000 habitantes cada, geram agora mais
ineficiência, então o que dizer da antiga freguesia de Marinhas, antes da
reorganização, com os seus mais de 6.000 habitantes?
Num concelho marcado pela sua pequena dimensão
geográfica e que, felizmente, não é caracterizado pelo isolamento da população,
como sucede em muitos concelhos do interior, que se encontram desertificados
face à (e)migração de muitos dos seus residentes, manter irredutivelmente a
posição do “orgulhosamente sós com as 15 freguesias” não é, de todo, racional.
Julgo que o leitor retira daqui o ridículo que
é voltar a dividir o concelho em mais juntas de freguesia quando a dimensão
territorial do mesmo não gera grandes distâncias. Não vejo qualquer
virtualidade no processo (a não ser que fosse para corrigir algum caso pontual
e não, como parecem pretender, voltar a colocar tudo na estaca zero), excepto a
oportunidade eleitoralista de criar mais uns lugares autárquicos, que sempre
dão jeito para alimentar as bases dos partidos locais.
Como sempre defendi, a reorganização encontrada
para o concelho de Esposende pode não ter sido a melhor, mas negar o processo
de reforma, ab initio, como fizeram
os partidos locais, não foi a melhor resposta às exigências que o progresso e
as constantes mutações das realidades sócio-económicas colocam aos responsáveis
políticos.
O facto de a coligação PàF ter ganhado no
concelho com maioria absoluta, é revelador do quanto os esposendenses se
mostraram receptivos ao programa socialista e, em especial, à eventual
reposicão das freguesias extintas.
No ano novo que se avizinha, o tema da
reorganização do mapa das freguesias do concelho ameaça voltar a dominar a
agenda política local. O assunto não assume prioridade na lista de preocupações
dos munícipes. Torná-lo prioritário será um péssimo sinal. Espero que Esposende
não arrisque dar esse passo atrás.
*Publicado no Jornal Notícias de Esposende, n.º 47/2015 - 19 Dezembro
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