40 anos do 25 de Abril, do dia que devolveu a liberdade ao nosso Pais, que fez com que o povo ganhasse voz, uma voz que era abafada, uma voz que era reprimida.
Volvidos 40 anos, muitas coisas ainda estão por fazer, outras foram bem feitas e estão a ser destruídas.
Um dos pilares de uma sociedade, realmente, livre é o acesso à justiça, a uma justiça equitativa e justa, a uma justiça de todos e para todos e não uma justiça para os ricos e outra para os (muito) pobres.
Sim, a justiça está a partida nestes dois pólos, os ricos porque a podem pagar, os pobres porque tem direito a uma "justiça social".
Se, até aqui, esta bipolaridade se tinha vindo a notar, ainda se notará mais com a desqualificação dos Tribunais ou a reforma do mapa judicial. Mais uma vez, o Governo ao abrigo do "pacto" com a Troika pretende reorganizar o mapa judicial, retirando a muitas Comarcas vários serviços. Teremos agora uma "coisa" à imagem da Educação, com Mega Agrupamentos, sendo que, no caso dos Tribunais teremos Tribunais Centrais e Secções.
Esposende será uma dessas Secções!
Infelizmente, Esposende leva mais uma "machadada" nos serviços que por cá estão, ou estavam, instalados.
Mais uma vez, as leis "encomendadas" são para favorecer alguns, neste caso os grandes escritórios de advogados que se até aqui não tinham interesse na instalação de escritórios por esse Portugal fora, agora com as competências centralizadas em cidades como Braga, certamente pensarão novamente...
Muitos querem fazer querer que o Tribunal de Esposende não irá fechar, e isso é certo, não vai fechar, mas vai ser remetido a um estado "moribundo", onde apenas serão tratados casos menores.
O PS Esposende, no âmbito das comemorações dos 40 anos do 25 de Abril, promoveu no passado dia 11 de Abril um debate sobre a desqualificação do Tribunal de Esposende. Este debate foi bastante esclarecedor sobre a perda de competências por parte da Comarca de Esposende e a deslocalização das mesmas para Famalicão e Braga.
A verdade é uma, a perda de competências do nosso Tribunal trará consequências nefastas para a nossa economia, para a dinamização do comércio, acrescenta uma desmobilização de trabalhadores judiciais, diminui a perda dos tais serviços e o bulício do centro da cidade.
Isto é preocupante... É ainda mais preocupante que a sociedade civil não esteja atenta a estes factores, hoje é a perda de competências, amanhã é o encerramento do tribunal!
A sociedade civil deve estar mais atenta, deve agir de forma a exercer os seus direitos.
Mas e o poder local?
Bem, desse nem uma palavra... Intrigante!
Quando o poder local, numa matéria como esta, em que a população será afectada directamente, "não abre o bico", quando o fará?
Esposende já perdeu várias coisas, irá perder mais uma, o tribunal no qual até foram investidos largos milhares de euros (agora pergunto, para quê?), e enquanto esta tendências não for alterada de nada servirão as promessas vãs de um programa ambicioso a nível económico ou de turismo, porque afinal para tratar de um simples processo terão de se deslocar a outra cidade.
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